Termo de cooperação define regras para corridas de rua no Brasil

Um termo de cooperação firmado entre a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), a Associação dos Organizadores de Corridas de Rua e Esportes Outdoor (ABRACEO), o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Esporte e a Associação Brasileira dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer define diretrizes para a realização de corridas de rua de forma segura e em conformidade com a legislação brasileira.

O acordo é resultado do 4º Summit ABRACEO CBAt, realizado nos dias 20 e 21 de janeiro, em São Paulo, e tem como foco a padronização de informações sobre a legislação vigente, incluindo a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que prevê a obrigatoriedade do Permit para eventos com inscrições.

Entre os objetivos do termo estão a ampliação da segurança para atletas e público, o ordenamento do uso do espaço urbano, a definição de critérios técnicos e operacionais, a redução de riscos legais e administrativos e a melhoria da qualidade das provas.

O documento também recomenda apoio institucional dos municípios aos organizadores, como racionalização de taxas, suporte logístico e articulação entre áreas como esporte, saúde, trânsito, turismo e segurança. Não há previsão de repasse de recursos financeiros; a cooperação será realizada por meio de ações conjuntas, capacitações e compartilhamento de informações.